Mantido ICMS mensal para usinas do Mato Grosso

O recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na forma mensal, devido por usinas e destilarias na comercialização de etanol hidratado, com destino às distribuidoras foi mantido pelo Governo de Mato Grosso. A medida atende a uma reivindicação do setor e visa minimizar os efeitos e consequências econômicas da pandemia do coronavírus – Covid-19.

Desse modo, 14 usinas e destilarias instaladas em Mato Grosso vão ter o benefício concedido.

As indústrias poderão apurar e recolher o ICMS de forma mensal até dezembro de 2020, conforme Decreto nº 643 publicado na última quarta-feira (16), na edição extra do Diário Oficial. Com isso, o imposto da produção de etanol referente aos meses de maio a dezembro, fica prorrogado, respectivamente, para os meses de junho de 2020 a janeiro de 2021.

Vale ressaltar que diante da pandemia do Covid-19 o Executivo já havia autorizado em maio deste ano, em caráter excepcional, o pagamento do ICMS em uma única data – até o sexto dia do mês subsequente ao mês da apuração. Antes, as usinas recolhiam o tributo a cada 10 dias.

Frigoríficos

Os frigoríficos e abatedouros também tiveram o pagamento mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mantido e prorrogado até o mês de dezembro. Assim como as usinas, esses contribuintes apuravam e recolhiam o imposto a cada 10 dias.

A postergação consta na Portaria nº 173, publicada no Diário Oficial do dia 10 deste mês. Ao todo, 189 frigoríficos e abatedouros cadastrados junto à Sefaz foram contemplados com a medida.