Após proposta ser homologada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) dentro do programa de parcerias sociais do Governo do Estado junto à Organização da Sociedade Civil (OSC), a Associação Agrologística de Mato Grosso deve assumir a manutenção e administração de 419 quilômetros ao longo de quatro rodovias estaduais.
O investimento da Agrologística em dois trechos das rodovias pode chegar a R$ 453 milhões ao longo de 10 anos. No total, serão 5 praças de pedágio. Sendo que essa é a primeira etapa de seleção da OSC, de um total de duas fases, para a formalização dos termos de colaboração para operação das rodovias.
Os contratos de parcerias preveem a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas, através da implantação e gestão de praças de pedágios, formalizadas pelo Governo de Mato Grosso. As entidades não podem ter fins lucrativos.
Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir às organizações da sociedade civil as rodovias, tanto para obras de pavimentação quanto para manutenção da malha rodoviária, por meio de chamamento público.
As duas propostas homologadas referem-se ao Chamamento Público nº 08/2020 – em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente – e Chamamento Público nº 09/2020, em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
Os dois editais foram publicados e apenas a Associação Agrologística apresentou propostas, que foram analisadas nesta primeira fase. Conforme os editais de chamamento, foram avaliadas pela Comissão de Seleção as propostas financeiras protocoladas, bem como as ofertas dos valores de tarifa básica de pedágio a serem cobradas dos usuários dos trechos das rodovias.
Pedágio
O valor da parceria para o trecho de 310,9 quilômetros da MT-010, MT-249 e MT-235 é de R$ 354,041 milhões, com previsão de instalação de três praças de pedágio; e para o trecho de 108,4 quilômetros da MT-480 o valor da parceria é de R$ 99,256 milhões, com duas praças de pedágio. Em ambos os casos a tarifa de pedágio ofertada foi de R$ 5,80. O período de investimento é de 10 anos, prorrogável por mais 10.
Deste modo, a Associação Agrologística investiria, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teria o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executou os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que a Associação Agrologística é uma entidade sem fins lucrativos.
Além dessa primeira etapa, a Comissão de Seleção vai analisar todas as documentações apresentadas, como parte da segunda etapa dos processos de chamamento público, para só depois celebrar formalmente as parcerias para início da operação de manutenção das rodovias.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, o avanço dessa primeira etapa rumo à conclusão dos processos vai assegurar a aplicação de investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.
“Cada obra que a Sinfra deixa de dar manutenção é um dinheiro que sobra para que possamos fazer novos investimentos em novas rodovias. Eu deixo de fazer a manutenção, que ficará sob a responsabilidade da organização social, e vou fazer outras pavimentações. Um importante ganho para o Estado”, afirmou.
