Empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para receber o “Selo Verde” podem realizar a inscrição até o dia 15 de fevereiro. As empresas aptas para receber o certificado ambiental serão comunicadas via e-mail e terão até o dia 28 de fevereiro para efetivar o requerimento.
O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve atividades de acordo com políticas e práticas sustentáveis. De acordo com a lei n. 8397/2005, que instituiu o certificado, o objetivo é estimular a busca por medidas que atenuem os impactos ambientais negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.
“Com o certificado os empreendimentos têm mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e até internacionais, já que os trabalhos das empresas seguem os critérios do ISO 14001”, explica a superintendente de Educação Ambiental, Vania Montalvão.
Para se inscrever, os empreendimentos devem ser licenciados pela Sema e ter um Sistema de Gestão Ambiental implantado há pelo menos um ano. Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente farão uma auditoria nas empresas cadastradas e avaliarão se elas seguem os critérios estabelecidos pelo Manual de Implantação do Sistema de Gestão Ambiental.
Os empreendimentos precisam ter uma gestão de resíduo sólido, fazer o controle efetivo de poluição e degradação ambiental, utilizar adequadamente e de forma controlada o agrotóxico, entre outros requisitos que serão analisados durante a vistoria para receber o Selo Verde.
A empresa que atender aos critérios do manual e estiver com os documentos regularizados receberão o certificado durante a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá em junho deste ano.
O formulário de inscrição pode ser preenchido neste link aqui.
Outras informações podem ser obtidas no telefone: (65) 3645 4964, das 08h às 17h.
